Auxílio Maternidade: Entenda seus direitos e como solicitar

O que é o Auxílio Maternidade?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o Auxílio Maternidade, um benefício previdenciário, às seguradas que dão à luz, adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício proporciona um período de afastamento do trabalho para que a mãe possa cuidar do bebê em seus primeiros meses de vida. Além disso, o Auxílio Maternidade garante a estabilidade no emprego durante o período de recebimento do benefício.

Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

As seguradas do INSS que se enquadram nas seguintes categorias têm direito ao Auxílio Maternidade:

• Empregadas (inclusive as domésticas)
• Trabalhadoras avulsas
• Contribuintes individuais (autônomas e empresárias)
• Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)
• Facultativas (donas de casa e estudantes, por exemplo)

Para que a segurada tenha direito ao benefício, ela deve cumprir um período mínimo de carência, que varia de acordo com a sua categoria. Enquanto empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas não precisam cumprir carência, por outro lado, contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas devem ter no mínimo 10 contribuições mensais antes do parto ou da data de início do benefício.

Como solicitar o Auxílio Maternidade?

A segurada pode solicitar o Auxílio Maternidade de duas formas:

1. Pela empresa: A empresa deve comunicar o afastamento da segurada à Previdência Social até o primeiro dia útil após o parto, enviando o atestado médico e os documentos necessários.
2. Diretamente no INSS: Caso a empresa não faça a comunicação, a segurada pode solicitar o benefício diretamente no INSS, apresentando a documentação necessária, como documento de identificação, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e atestado médico.

Qual a duração do Auxílio Maternidade?

A duração do Auxílio Maternidade varia de acordo com a situação:

• Parto: 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias mediante acordo entre a empresa e a segurada.
• Adoção ou guarda judicial: 120 dias para crianças de até 1 ano de idade; 60 dias para crianças entre 1 e 4 anos; e 30 dias para crianças entre 4 e 8 anos.

Durante o período de recebimento do benefício, a segurada tem estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa. Além disso, após o término do Auxílio Maternidade, a segurada tem direito a retornar à sua função, garantindo assim a manutenção do seu emprego.

Como é calculado o valor do Auxílio Maternidade?

O INSS calcula o valor do Auxílio Maternidade com base na média dos últimos salários de contribuição da segurada. Para as empregadas, o benefício corresponde ao valor integral do seu salário. Já para as demais seguradas, o INSS calcula o valor aplicando-se o percentual de 100% sobre a média dos salários de contribuição.

Documentos necessários para solicitar o Auxílio Maternidade

Para que a segurada possa solicitar o Auxílio Maternidade, ela deve apresentar alguns documentos essenciais, que podem variar de acordo com a sua categoria:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte)
• CPF
• Carteira de Trabalho (para empregadas e trabalhadoras avulsas)
• Comprovante de residência
• Atestado médico com a data provável do parto ou certidão de nascimento do bebê
• Termo de guarda ou adoção (para casos de adoção ou guarda judicial)
• Carnê de contribuição ou outro documento que comprove a atividade como contribuinte individual, segurada especial ou facultativa

A segurada deve reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o processo de solicitação a fim de evitar atrasos ou indeferimentos.

Auxílio Maternidade para MEI, autônomas e desempregadas

As trabalhadoras que são Microempreendedoras Individuais (MEI), autônomas e até mesmo desempregadas também têm direito ao Auxílio Maternidade, mas algumas regras específicas se aplicam nesses casos.

MEI e autônomas

As MEI e autônomas que contribuem para a Previdência Social têm direito ao Auxílio Maternidade, desde que tenham cumprido a carência de 10 contribuições mensais. O INSS calculará o valor do benefício com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses anteriores ao início do benefício.

Desempregadas

As seguradas desempregadas também podem ter direito ao Auxílio Maternidade, desde que tenham sido demitidas durante a gravidez ou nos 12 meses anteriores ao início do benefício. Nesse caso, a segurada deve ter cumprido a carência de 10 contribuições mensais enquanto estava empregada.

Prorrogação do Auxílio Maternidade

Desde 2008, as seguradas têm a possibilidade de prorrogar o Auxílio Maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença. Essa prorrogação é opcional e a segurada deve negociá-la com a empresa.

Para que a segurada tenha direito à prorrogação, a empresa deve aderir ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008. As empresas participantes recebem incentivos fiscais em troca de conceder a licença maternidade estendida.

Auxílio Maternidade para adotantes e guardiões

As seguradas que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção também têm direito ao Auxílio Maternidade. Nesses casos, a duração do benefício varia de acordo com a idade da criança:

• 120 dias para crianças de até 1 ano de idade
• 60 dias para crianças entre 1 e 4 anos
• 30 dias para crianças entre 4 e 8 anos

Para que a segurada tenha direito ao benefício, ela deve cumprir a carência de 10 contribuições mensais, exceto nos casos de empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas.

Auxílio Maternidade para pais solteiros e viúvos

Em casos específicos, o INSS também pode conceder o Auxílio Maternidade aos pais solteiros ou viúvos, quando a mãe falece durante o parto ou no período de recebimento do benefício.

Nesses casos, o pai tem direito ao benefício pelo tempo restante a que a mãe teria direito, desde que atenda aos requisitos previstos pela Previdência Social. O pai deve apresentar a certidão de nascimento do bebê, a certidão de óbito da mãe e outros documentos que comprovem a situação.

O Auxílio Maternidade é um direito fundamental para as mães trabalhadoras, garantindo um período de afastamento remunerado para cuidar do bebê. A segurada deve conhecer as regras, os prazos e a documentação necessária a fim de solicitar o benefício corretamente e desfrutar desse momento único com tranquilidade.

Se você está grávida ou planeja engravidar, informe-se sobre seus direitos e comece a se preparar financeiramente para a chegada do bebê. Uma boa dica é começar a investir desde já, criando uma reserva para os gastos extras que virão com a maternidade.

Busque orientação junto ao INSS e ao setor de recursos humanos da sua empresa para que tudo ocorra conforme o planejado. Afinal, a chegada de um filho é um momento mágico que merece toda a sua dedicação e amor.