5 golpes que atingem o MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma figura cada vez mais presente no cenário empreendedor brasileiro. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, até abril de 2023, o Brasil já contava com mais de 15 milhões de MEIs formalizados. Esse modelo de negócio oferece diversas vantagens, como a simplificação do processo de formalização, a redução da carga tributária e o acesso a benefícios previdenciários. Contudo, assim como qualquer empreendedor, o MEI também está sujeito a golpes que podem prejudicar significativamente suas finanças e operações.

Infelizmente, muitos golpistas se aproveitam da falta de experiência e da vulnerabilidade de alguns empreendedores para aplicar fraudes cada vez mais sofisticadas. Esses golpes podem envolver desde boletos falsos até propostas enganosas de investimento, passando por falsas consultorias e até mesmo tentativas de extorsão por parte de supostos agentes fiscalizadores.

Neste artigo, abordaremos em detalhes 5 dos golpes mais comuns que têm atingido os Microempreendedores Individuais. Além de explicar como cada golpe funciona, também apresentaremos dicas valiosas sobre como se proteger e evitar cair nessas armadilhas. Afinal, estar bem informado é o primeiro passo para garantir a segurança e a prosperidade do seu negócio.

1. Golpe do Boleto Falso

Como funciona?

Um dos golpes mais recorrentes que têm atingido o MEI é o do boleto falso. Nesse tipo de fraude, o empreendedor recebe um boleto por e-mail, supostamente relacionado a alguma taxa, imposto ou serviço essencial para o seu negócio, como a renovação do CNPJ ou a contratação de um seguro obrigatório. O layout do boleto é muito similar ao oficial, com logotipos e informações que parecem legítimas, o que acaba enganando muitos empreendedores desatentos.

Contudo, ao pagar esse boleto, o dinheiro é direcionado diretamente para a conta dos golpistas, sem qualquer contrapartida para o MEI. Em alguns casos, os valores cobrados são muito próximos aos reais, justamente para não levantar suspeitas. Já em outros, os golpistas aproveitam para embutir taxas extras e cobrar valores muito acima do normal, na esperança de que a vítima não perceba a diferença.

Como se proteger?

Para se proteger desse golpe, é fundamental que o MEI adote algumas medidas de segurança:

• Desconfie sempre de boletos recebidos por e-mail, especialmente aqueles com prazos de vencimento muito curtos ou valores discrepantes;
• Antes de fazer qualquer pagamento, confira sempre o CNPJ do emissor e verifique se ele corresponde à empresa ou ao órgão que supostamente está cobrando o valor;
• Acesse diretamente os sites oficiais dos órgãos governamentais, como a Receita Federal ou a Previdência Social, para emitir suas guias de pagamento;
• Mantenha o seu cadastro sempre atualizado junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal, para receber as comunicações oficiais diretamente em seu endereço.

2. Golpe do Falso Empréstimo

Como funciona?

Outro golpe que tem se tornado cada vez mais comum entre os MEIs é o do falso empréstimo. Nessa modalidade de fraude, supostos agentes financeiros entram em contato com o empreendedor, seja por telefone, e-mail ou até mesmo pelas redes sociais, oferecendo crédito facilitado e com condições extremamente vantajosas, como juros baixos, prazos alongados e até mesmo a dispensa de garantias.

O discurso desses golpistas costuma ser muito persuasivo, explorando a necessidade de capital que muitos empreendedores enfrentam, especialmente nos momentos de crise ou na fase inicial do negócio. Eles apresentam o empréstimo como a solução ideal para quitar dívidas, investir em novos equipamentos ou ampliar o empreendimento.

Contudo, para liberar o suposto crédito, esses falsos agentes pedem que o MEI faça um depósito antecipado, alegando ser necessário para abrir a conta, pagar tarifas administrativas ou até mesmo como uma forma de demonstrar comprometimento com o pagamento das parcelas. Após o depósito ser realizado, os golpistas simplesmente desaparecem e o empréstimo nunca é de fato liberado.

Como se proteger?

Para não cair nesse tipo de golpe, é crucial que o MEI adote uma postura de desconfiança em relação a ofertas de crédito não solicitadas e com condições fora do comum:

• Pesquise sobre a instituição financeira que está oferecendo o empréstimo, verificando se ela é credenciada pelo Banco Central e se possui um histórico confiável no mercado;
• Fique atento a alguns sinais de alerta, como a falta de um contrato formal, a insistência em pagamentos antecipados e a oferta de condições muito mais vantajosas do que as praticadas pelo mercado;
• Lembre-se de que, em geral, as instituições financeiras sérias não entram em contato de forma ativa para oferecer crédito, e sim o contrário;
• Caso necessite de um empréstimo, busque as instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, ou ainda recorra a programas específicos de apoio ao empreendedorismo, como os oferecidos pelo SEBRAE ou pelo BNDES.

3. Golpe do Falso Sócio Investidor

Como funciona?

Um golpe que tem se sofisticado cada vez mais e atingido muitos MEIs é o do falso sócio investidor. Nessa modalidade de fraude, uma pessoa entra em contato com o empreendedor, muitas vezes por meio das redes sociais ou de plataformas de negócios, demonstrando interesse em investir no seu negócio e se tornar sócio.

O golpista geralmente se apresenta como um investidor experiente, com um histórico de sucesso em outros empreendimentos. Ele elogia o potencial do negócio do MEI e se mostra disposto a injetar uma quantia significativa de capital para alavancar o crescimento da empresa. Para ganhar a confiança do empreendedor, o golpista pode inclusive marcar reuniões presenciais, apresentar documentos que parecem legítimos e até mesmo envolver outras pessoas no esquema, como supostos advogados ou contadores.

Contudo, após convencer o MEI a aceitar a proposta de sociedade, o golpista começa a pedir que o empreendedor faça um depósito inicial, alegando ser necessário para dar andamento aos trâmites burocráticos da formalização da parceria, como a alteração do contrato social ou o pagamento de taxas. Em alguns casos, o golpista pode até mesmo pedir que o MEI assine documentos ou procurações, supostamente para agilizar o processo.

Feito o depósito, o falso investidor simplesmente desaparece, deixando o MEI no prejuízo e, muitas vezes, com problemas legais para resolver, já que pode ter assinado documentos sem a devida cautela. Além do prejuízo financeiro, esse tipo de golpe também pode abalar significativamente a confiança do empreendedor, fazendo com que ele perca oportunidades reais de crescimento por medo de ser enganado novamente.

Como se proteger?

Para não cair nesse golpe, é fundamental que o MEI tenha muita cautela ao receber propostas de investimento, especialmente aquelas não solicitadas e que pareçam boas demais para ser verdade:

• Pesquise sobre o suposto investidor, buscando referências e informações concretas sobre sua idoneidade e histórico no mercado;
• Nunca aceite fazer depósitos ou transferências sem ter absoluta certeza da legitimidade da proposta e sem a devida assessoria jurídica e contábil;
• Lembre-se de que qualquer alteração no contrato social da sua empresa deve ser feita com muito cuidado e sempre com o acompanhamento de profissionais especializados;
• Desconfie de propostas de investimento que envolvam a assinatura de documentos ou procurações sem que você tenha tido tempo de analisá-los cuidadosamente;
• Nunca assine nada sob pressão e sem entender perfeitamente as implicações legais e financeiras do que está sendo proposto.

4. Golpe do Falso Fiscal

Como funciona?

O golpe do falso fiscal é outro que tem tirado o sono de muitos MEIs. Nessa modalidade, uma pessoa se passa por um agente da Receita Federal, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros ou de outro órgão fiscalizador, alegando ter identificado irregularidades no CNPJ ou no funcionamento do negócio do empreendedor.

O golpista costuma ser muito convincente, citando leis, regulamentos e até mesmo números de processos para intimidar o MEI. Ele alega que, para regularizar a situação e evitar multas pesadas ou até mesmo o fechamento do negócio, é necessário fazer um pagamento imediato, seja por meio de boleto, transferência bancária ou até mesmo em espécie.

Como se proteger?

Para não cair nesse golpe, é crucial que o MEI tenha em mente algumas informações importantes:

• Nenhum órgão fiscalizador entra em contato por telefone ou e-mail para cobrar pagamentos ou negociar a regularização de pendências. Todas as comunicações oficiais são sempre feitas por meio de correspondência registrada, com a devida identificação do órgão e do agente responsável;
• Os órgãos fiscalizadores jamais exigem pagamentos imediatos ou em contas de terceiros. Todas as guias de pagamento são emitidas oficialmente e possuem prazos legais para quitação, que geralmente não são inferiores a 30 dias;
• Se receber um contato de um suposto fiscal, solicitando pagamentos urgentes para evitar sanções, não se deixe intimidar. Anote os dados da pessoa, como nome, cargo e telefone, e informe que você vai verificar a situação diretamente com o órgão responsável;
• Entre em contato com a entidade, utilizando os canais oficiais de atendimento, para confirmar se realmente existe alguma pendência em relação ao seu CNPJ;
• Caso constate que se trata realmente de uma tentativa de golpe, não hesite em registrar uma ocorrência na delegacia mais próxima. Isso é importante não apenas para proteger o seu negócio, mas também para evitar que outros empreendedores sejam lesados pelos mesmos golpistas.

5. Golpe da Falsa Consultoria

Como funciona?

Por fim, outro golpe que tem se tornado cada vez mais comum entre os MEIs é o da falsa consultoria. Nessa modalidade, supostos especialistas em gestão, marketing ou finanças entram em contato com o empreendedor, oferecendo serviços de consultoria para identificar pontos de melhoria no negócio, aumentar as vendas, reduzir custos e, consequentemente, alavancar a lucratividade.

Esses golpistas geralmente utilizam um discurso muito persuasivo, repleto de termos técnicos e promessas de resultados extraordinários. Eles alegam ter uma metodologia inovadora e exclusiva, capaz de revolucionar a forma como o MEI gerencia seu negócio. Para dar mais credibilidade à proposta, podem até mesmo apresentar casos de sucesso de supostos clientes, com depoimentos e números impressionantes.

Contudo, para começar a usufruir dessa consultoria “milagrosa”, o MEI precisa fazer um pagamento adiantado, seja para a elaboração de um diagnóstico inicial, seja para a contratação de ferramentas ou softwares que serão utilizados no processo. Após receber o pagamento, o golpista simplesmente desaparece, sem entregar nenhum resultado concreto e deixando o empreendedor no prejuízo.

Como se proteger?

Para evitar cair nesse golpe, é fundamental que o MEI tenha cautela ao receber propostas de consultoria não solicitadas, especialmente aquelas que prometem resultados muito acima da média do mercado:

• Pesquise sobre a empresa ou profissional que está oferecendo o serviço, buscando referências, casos reais de clientes atendidos e, principalmente, a comprovação de sua expertise e idoneidade;
• Fique atento a alguns sinais de alerta, como a falta de um contrato formal de prestação de serviços, a insistência em pagamentos antecipados e a relutância em fornecer informações claras sobre a metodologia e os prazos do trabalho;
• Lembre-se de que um bom consultor sempre estará disposto a esclarecer todas as suas dúvidas e a negociar condições justas e transparentes;
• Caso necessite de uma consultoria para aprimorar a gestão do seu negócio, procure indicações de outros empreendedores ou busque profissionais certificados por entidades reconhecidas, como o SEBRAE, a Endeavor ou a ABConsultoria.

Como pudemos ver ao longo deste artigo, os golpes que atingem o MEI são variados e cada vez mais sofisticados. Desde boletos falsos até propostas enganosas de investimento, passando por falsas consultorias e tentativas de extorsão por parte de supostos fiscais, os golpistas estão sempre em busca de novas formas de lesar os empreendedores.

As consequências desses golpes podem ser devastadoras para o MEI, não apenas no aspecto financeiro, mas também no emocional e no operacional. Afinal, além do prejuízo imediato, o empreendedor ainda precisa lidar com a frustração, o estresse e, em alguns casos, até mesmo com problemas legais decorrentes de documentos assinados sem a devida cautela.

A importância da prevenção

Diante desse cenário, fica evidente que a melhor forma de se proteger é adotando uma postura preventiva e sempre se mantendo bem informado. O MEI deve estar atento a qualquer proposta ou cobrança suspeita, pesquisar a fundo antes de fechar negócios ou contratar serviços e, principalmente, nunca tomar decisões precipitadas sob pressão.

Além disso, é fundamental que o empreendedor mantenha um controle rigoroso sobre as finanças da empresa, acompanhando de perto todas as movimentações e sempre desconfiando de qualquer irregularidade. Manter uma boa assessoria contábil e jurídica também pode ser um grande diferencial na hora de identificar e se proteger de possíveis golpes.

Denuncie e compartilhe informações

Outro ponto importante é que, caso seja vítima ou perceba uma tentativa de golpe, o MEI não deve hesitar em denunciar às autoridades competentes. Registrar um boletim de ocorrência e comunicar os órgãos de defesa do consumidor é essencial para coibir a ação dos golpistas e evitar que outros empreendedores passem pela mesma situação.

Ademais, compartilhar informações e experiências com outros MEIs também pode ser uma excelente forma de prevenção. Participar de grupos e fóruns de discussão, acompanhar páginas e perfis especializados nas redes sociais e estar sempre atento às notícias relacionadas ao universo do empreendedorismo são medidas simples, mas que podem fazer uma grande diferença na hora de identificar e se proteger de golpes.

Mantenha-se atualizado e protegido

Por fim, é fundamental que o MEI entenda que se proteger de golpes é um processo contínuo e que exige constante atualização. Afinal, assim como o mercado e as tecnologias evoluem, os golpistas também estão sempre aprimorando suas técnicas e criando novas armadilhas.

Portanto, manter-se informado, adotar boas práticas de gestão e sempre desconfiar de propostas muito vantajosas são atitudes essenciais para garantir a segurança e a prosperidade do seu negócio. Com cautela, conhecimento e o apoio de profissionais especializados, o MEI pode sim se proteger dos golpes e focar naquilo que realmente importa: o crescimento sustentável da sua empresa.

Não deixe de acessar regularmente o Portal do Empreendedor, o site oficial da Receita Federal e demais órgãos relacionados ao MEI. Lá você encontrará uma série de informações, orientações e materiais que podem ajudar a manter o seu negócio seguro e em dia com as obrigações legais. Mantenha-se atualizado e protegido, afinal, a saúde do seu empreendimento depende muito das suas decisões e da sua capacidade de identificar e evitar as ameaças. Cuide bem do seu MEI, e ele cuidará de você!